Registo comercial: trate de tudo online

Pedir, consultar ou renovar registos relacionados com uma empresa está à distância de um clique. Basta aceder à plataforma disponível para o efeito e tratar de tudo, sem sair de casa.

Através do serviço Empresa Online – Serviços do Registo Comercial pode criar uma empresa, obter uma marca, pedir ou consultar uma certidão permanente ou aceder ao Dossier Eletrónico da Empresa. Tudo sem ter de se deslocar à Conservatória de Registo Comercial. Conheça os serviços disponibilizados pela plataforma e não perca tempo em filas de espera.

Criar uma empresa

Criar uma empresa nunca foi tão fácil. Só precisa de aceder diretamente a este Portal ou à nova plataforma Empresa Online 2.0 e criar a empresa em poucos passos. O serviço online permite criar sociedades comerciais e sociedades civis sob a forma comercial, do tipo: sociedade unipessoal por quotas; sociedade por quotas; ou sociedade anónima.

Pode utilizar este serviço qualquer pessoa que tenha ativas a autenticação e assinatura digital do Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, o/a profissional jurídico ou cidadãos estrangeiros com a Chave Móvel Digital associada ao passaporte.

Obter uma marca na hora online

Através da Empresa Online, também pode adquirir uma marca previamente registada a favor do Estado, disponível numa bolsa de marcas.

Na secção Marca na Hora online, pode fazer o pedido de aquisição de marca de forma autónoma, independentemente da constituição de uma sociedade.

Fazer o pedido de nome

Outra das funcionalidades desta plataforma passa pela possibilidade de fazer online o pedido de nome para a empresa. Além disso, pode pesquisar nomes ou denominações já existentes, nomes com marcas e logotipos registados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), criar uma empresa com aprovação automática do nome, pedir para alterar o nome da empresa; a sede para outro concelho ou consultar o certificado de admissibilidade de nome, entre outros serviços.

Pedir ou renovar a certidão permanente

Esta plataforma online permite-lhe pedir, consultar ou renovar várias certidões:

Certidão permanente de registo comercial

Caso precise deste documento, só tem de entregar o código de acesso à certidão permanente a qualquer entidade pública ou privada. Através destes códigos, pode consultar, através da internet, os registos da entidade, os documentos eletrónicos associados e o último pacto social/estatutos atualizados.

Certidão permanente de inscrição no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas (FCPC)

O procedimento é o mesmo. Através dos códigos de acesso, pode pedir e consultar os dados de inscrição da entidade no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas, como o CAE, a natureza jurídica, o capital ou a situação, por exemplo.

Certidão permanente de registo de fundação

Pedir e consultar o Cartão de Empresa/Cartão de Pessoa Coletiva

Através destes serviços online, também é possível pedir o Cartão de Empresa ou o Cartão de Pessoa Coletiva, que contêm o número de identificação de pessoa coletiva (NIPC) e que, na prática, corresponde ao número de contribuinte e ao número de identificação da Segurança Social (NISS).

Também pode aceder ao cartão online, mediante introdução de um código de acesso.

Efetuar pedidos de registo

Não precisa de se deslocar a uma Conservatória de Registo Comercial para pedir uma transformação de sociedade, a dissolução de uma empresa, converter registos, alterar órgãos sociais ou modificar cláusulas contratuais, por exemplo. Na plataforma pode tratar de tudo comodamente e sem filas nem tempos de espera.

Pedir registos da empresa

Este conjunto de serviços também lhe dá acesso a pedir vários registos das empresas, sem ter de se deslocar a um balcão. Entre eles, a penhora, amortização ou alteração de quotas, o contrato de agência, o projeto de fusão, ou o cancelamento de registo.

Aceder ao dossier eletrónico da empresa

O Dossier Eletrónico da Empresa (DEE) contém informações como a Certidão Permanente, o Licenciamento Industrial ou o Registo Comercial. Pode consultá-lo nesta plataforma, bem como acompanhar os pedidos e serviços realizados ou em processamento, entregar elementos adicionais e atualizar os seus dados pessoais.

Serviços de Informação Empresarial Simplificada e Certidão de Prestação de Contas

Esta plataforma permite-lhe ainda obter e consultar a certidão de contas anuais de uma entidade, um documento que contém o registo de prestação de contas, obrigatória para efeitos legais, previstos no regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração.

Como vê, quase tudo o que tem a ver com burocracias que antigamente obrigavam a perder horas nos serviços do registo comercial, pode ser agora resolvido sem sair de casa e em poucos cliques. Caso tenha dúvidas relacionadas com este serviço, pode usar o atendimento telefónico através do número do Centro de Contacto Empresas, disponível nos dias úteis das 9h às 18h através dos números 210 489 011 ou 300 003 980.